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Quais são os tipos de guarda existentes no Brasil?
Direito de Família

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No Brasil, a guarda dos filhos é regulamentada pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990). A legislação brasilei...

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Como declarar Criptomoedas no Imposto de Renda?
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Nos últimos anos presenciamos o crescimento de pessoas investindo em criptomoedas, mas como funciona a tributação e declaração desse ativo?

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Abono Permanência; O que mudou após a EC Nº 103/2019?
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Você sabia que funcionários público, possuem o direito a se aposentar e optem por ainda seguir na ativa? Tem direito ao ABONO PERMANÊNCIA

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Servidor público exposto a radiação – Qual a carga horária?
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Você sabia que o servidor público federal exposto a radiação tem direito ao total de horas extras que superem a jornada de 24 horas semanais? Isso mesmo. O servidor público fede...

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Como a reforma da previdência mudou o Direito à Aposentadoria
Direito Previdenciário

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As regras de transição são um meio para facilitar a sua aposentadoria, elas foram criadas para evitar que os contribuintes que faltavam poucos anos até a concessão do benefício,...

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Após obter a procedência de uma ação judicial contra o Poder Público, o titular da ação passa a ser detentor de uma requisição de pagamento, o precatório

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Tudo que você precisa saber sobre contribuições sindicais
Direito do Trabalho

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As contribuições aos sindicatos geram muitas dúvidas tanto para as empresas quanto para os empregados. Recentes alterações na legislação e novas decisões do Judiciário tem alter...

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