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No contexto trabalhista, a rescisão de contrato é o procedimento que encerra a relação de trabalho entre empregador e empregado. Esse desligamento pode ocorrer por diferentes ra...

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Em outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria dos votos, que é necessário dolo para condenação de servidores públicos ou terceiros por ato de improbidade a...

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A revisão do PASEP é uma ação voltada a servidores públicos, que trabalharam no período entre 1970 e 1988. O que é o PASEP? O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servid...

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Nos últimos anos presenciamos o crescimento de pessoas investindo em criptomoedas, mas como funciona a tributação e declaração desse ativo?

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Você sabia que funcionários público, possuem o direito a se aposentar e optem por ainda seguir na ativa? Tem direito ao ABONO PERMANÊNCIA

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