Direito do
Consumidor

O MMT Advogados conta com setor especializado nas demandas do Consumidor. Atuando na proteção do consumidor frente a relação de consumo, focamos na solução de conflitos e buscamos coibir as práticas abusivas e antijurídicas praticadas frente à nossos clientes.

Serviços

- Defesa do consumidor/fornecedor, pessoas físicas ou jurídicas
- Sigilo de dados e segurança do consumidor
- Ações individuais e coletivas
- Responsabilização solidária entre comerciante e fabricante
- Rescisão de contrato por descumprimento contratual
- Ações envolvendo atos antijurídicos das operadoras de Telefonia

- Ações de Obrigação de Fazer e Não-Fazer

- Ações para cumprimento de ofertas e, ou, propaganda

- Ações em face de concessionárias de Energia Elétrica por má-prestação de serviço

- Responsabilização por cobranças e, ou, inscrições indevidas

- Ações Indenizatórias por Danos Materiais e Morais por ofensas aos direitos do consumidor

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